A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da qualificação de Organizações Sociais (OSs) no município. Promovido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o debate reuniu vereadores, representantes do executivo, sindicatos e servidores públicos.
Durante a abertura, o vereador Thiago Fernandes destacou a importância do diálogo sobre a proposta antes da sua tramitação na Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, a audiência foi motivada pela preocupação dos servidores e pela necessidade de ouvir todos os setores envolvidos.
O advogado Rafael Varela, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, afirmou que o projeto busca regulamentar um modelo já previsto na legislação federal, baseado em contratos de gestão, metas e fiscalização. Já representantes sindicais se posicionaram contra a proposta. A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim, Vilma Leão, criticou o modelo e afirmou que a medida pode resultar na precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho.
O propositor da audiência, vereador Eurico da Japão, afirmou que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira irá analisar e considerar todas as falas apresentadas durante o debate para que o parecer final sobre o projeto seja elaborado da melhor forma possível.
A audiência também abordou temas como transparência, fiscalização dos contratos e a necessidade de convocação de servidores concursados para atender à demanda do município.
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