Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. A receita aprovada para 2024 supera R$ 20 bilhões, porém, o orçamento precisará ser ajustado devido à recente redução da alíquota do ICMS, que passará de 20% para 18% a partir de janeiro de 2024. A LOA estima a receita e define as despesas do estado, enquanto o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes e metas para o período de quatro anos.
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