Governo do RN planeja revisar incentivos fiscais após insucesso na elevação do ICMS: 'Medidas que podem gerar descontentamento em alguns setores’

O governo do Rio Grande do Norte pretende revisar incentivos fiscais concedidos a empresas após não conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida é necessária para enfrentar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 700 milhões devido à rejeição do projeto. O governo busca alternativas para manter a arrecadação em 2024, incluindo a revisão de benefícios fiscais, o que pode impactar setores como comércio e serviços.

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