Após a rejeição na Assembleia Legislativa da proposta que mantinha a alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, o governo estima uma perda de aproximadamente R$ 700 milhões em arrecadação para o ano de 2024. Atualmente, a alíquota é de 20%, mas a medida temporária, em vigor desde abril, encerrará em dezembro, retornando para 18% em 2024. O governo emitiu uma nota criticando a oposição, alegando que sua decisão prejudica os serviços públicos essenciais e coloca o estado em desvantagem na divisão dos recursos federais durante a transição da reforma tributária. O governo também expressou preocupação com o fato de o Rio Grande do Norte ser o único estado a reduzir a alíquota para o próximo ano, enquanto outros estados a aumentaram. Após a derrota na Assembleia, o governo afirmou que analisará medidas para manter a receita e mitigar o impacto da redução do ICMS. A proposta inicial de aumento da alíquota foi rejeitada historicamente, gerando preocupações sobre possíveis consequências fiscais.
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