Acordo de R$ 21 milhões encerra ação de aposentados da Datanorte, Ceasa e Emparn

Um acordo firmado nesta terça-feira 21 durante audiência no CEJUSC-Natal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), encerrou o processo de aposentados da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa) e Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

A dívida de R$ 21.433.964,88 com os empregados, a maioria aposentados, será paga em doze parcelas, entre janeiro e dezembro de 2025. Desse total, R$ 13 milhões serão destinados ao recolhimento da previdência social.

A audiência de conciliação, ocorrida durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, foi coordenada pelas juízas Simone Jalil e Rachel Vilar.

Além disso, o presidente e vice-presidente do TRT-RN, desembargadores Eridson Medeiros e Eduardo Rocha, acompanharam uma outra pauta importante, no caso, o acordo coletivo da Urbana.

Processo. Quase cem servidores da Datanorte, Ceasa e Emparn foram aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Com a mudança na legislação em 2015, prorrogando a data limite de aposentadoria compulsória para 75 anos, eles pleitearam sua reintegração na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e conseguiram voltar a trabalhar.

Em 2020, uma nova ação trabalhista movida pelo Sinai-RN pleiteou o pagamento retroativo dos salários, férias, FGTS e previdência social referentes ao período entre o afastamento compulsório e a reintegração determinada pela Justiça.

Semana. Promovida anualmente, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan deste ano “É conciliando que a gente se entende”.

A campanha deste ano, que começou na segunda-feira 20 e segue até sexta 24, foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

A Semana é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 tribunais regionais do trabalho. O evento é uma das datas mais importantes do calendário do judiciário trabalhista e tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.