Projeto de lei aprovado no RN impede participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas

Nesta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o "único critério para definição do gênero dos atletas" em competições esportivas oficiais no estado. Proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PL), o texto impede a participação de mulheres trans em competições femininas e de homens trans em eventos masculinos. O projeto, que agora aguarda a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT), também prevê multas para entidades desrespeitarem a norma, chegando a até 10 salários mínimos por atleta. As deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, manifestaram-se contra a medida, argumentando que temas sensíveis como esse deveriam ser discutidos em audiências públicas para considerar as diversas perspectivas. 

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